Registrar uma Marca no INPI

De Papelorio
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Órgão ou entidade pública: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

Município ou Estado: Brasil.

O passo a passo está descrito nesta página.

Um resumo está nesse Arquivo:Registre a sua marca.pdf.

Passo 1: No link acima, no passo 2 "Faça a busca" haverá um link para o sistema de procura de nomes registrados. Você poderá realizar a busca com o seu login e senha ou poderá fazer uma busca anônima. Ao clicar no caminho para o sistema de busca, aparecerá uma tela com as opções:

  1. Número do processo
  2. Número da GRU
  3. Número do protocolo

Se for o seu primeiro acesso, você não terá nenhuma dessas informações. Portanto você irá clicar nas opções acima, ao lado de "Pesquisa básica" e escolha "Marca";

Passo 2: Ao abrir o campo, digite o nome da marca que você queira registrar. O sistema irá pesquisar e verificar se esta marca já está registrada por outra pessoa. A classificação NICE é uma lista de 45 itens que separam produtos e serviços em categorias. Caso queira registrar uma marca relativa a algum serviço específico, você poderá restringir a busca para apenas a categoria desejada.

Passo 3: Caso o resultado da pesquisa indique que a marca não está registrada, você poderá fazer o pedido da marca. O próximo passo é emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pelo próprio site do INPI.

Passo 4: Pague a GRU.

Passo 5: Acesse o sistema e-marcas e preencha o formulário de pedido da marca. Anexe todos os documentos solicitados em pdf.

Passo 6: Aceite as declarações do formulário, caso concorde, e envie o pedido de registro. Salve o comprovante de envio no seu computador e anote o número do processo para acompanhamento do pedido.

Observações: Após o envio do pedido, você receberá em casa boletos de diversas empresas cobrando por serviços de registro de marca. PRESTE ATENÇÃO! O INPI NÃO ENVIA BOLETOS!!!! Estas empresas pegam os dados cadastrados e enviam o boleto para vocês contratarem os serviços deles. Caso queiram contratar essas empresas, fiquem a vontade. Porém não pensem que estes boletos são necessários para o pedido de marca.

Passo 7: Acompanhe o deferimento do seu pedido através da revista periódica do INPI. É lá que todos os resultados dos pedidos são publicados. Se quiser, você poderá cadastrar o número do seu pedido e o sistema alerta a você quando houver alguma mudança no processo.


Leis Correlatas:

Lei 9279/96.